Processo 212214/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/04/2013 13:59
Autuado em 05/04/2013 13:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1868/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1868/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1868/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE RESERVA
Gestor ordenador das despesas JOSE CARLOS FARIAS DE MOURA
Entidade tomadora ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PROTECAO AO IDOSO - LAR NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Representante legal FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
Representante legal LUIZ CARLOS VOSNIAK
Interessado MARIO PEDROSO DE MORAES
Interessado PAULO SERGIO RENNO PINTO

Juntadas
DataDescrição
15/08/2014 16:20 do Protocolo 754215/14
21/07/2014 11:17 AR do ofício OCN - 12523/14 - DP
21/07/2014 11:17 AR do ofício OCN - 12524/14 - DP
07/05/2014 03:21 AR do ofício OCN - 7331/14 - DP
21/02/2014 09:48 Devolução do Ofício OCN - 1091/14 - DP
12/02/2014 12:10 AR do ofício OCN - 1095/14 - DP
07/02/2014 09:32 AR do ofício OCN - 1096/14 - DP
06/02/2014 13:54 do Protocolo 84877/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12523/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12524/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7331/ 2014   
DP  20/01/2014 Ofício de Contraditório   1091/ 2014   
DP  20/01/2014 Ofício de Contraditório   1095/ 2014   
DP  20/01/2014 Ofício de Contraditório   1096/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1868/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
22/01/2014 806 Despacho Processual Diverso nº 207/2014
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7967/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2017 16:38 DP  
01/06/2017 12:12 COEX Informação nº 3208/2017 -
16/05/2017 13:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1136/2017 -
11/05/2017 12:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1611/2017 -
05/05/2017 10:03 S1C  
20/02/2017 13:30 GCFAMG  
25/01/2017 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1071/2017 -
25/01/2017 12:20 SMPjTC Parecer nº 592/2017 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva
07/08/2014 13:39 COFIT Instrução nº 2670/2016 -
20/01/2014 08:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4483/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Informação nº 11154/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Informação nº 5435/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Informação nº 751/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 1091/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 1095/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 1096/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 12523/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 12524/2014 -
20/01/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 7331/2014 -
16/01/2014 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 207/2014 -
08/04/2013 17:48 DAT Instrução nº 425/2014 -
05/04/2013 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7967/2013 -

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